Acórdão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
Em revisão editorial
NÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES DE ACÓRDÃO QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA, DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, A APELAÇÃO.
- Recurso
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO .
- Tribunal
Ementa
NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO SERVEM COMO PADRÃO DE DISCORDÂNCIA OS MESMOS PARADIGMAS INVOCADOS PARA DEMONSTRÁ-LA MAS REPELIDOS COMO NÃO DISSIDENTES NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.