Acórdão
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Em revisão editorial
A INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÁRIO, SERÁ PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
RESPONDE PELOS DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO O ENDOSSATÁRIO QUE RECEBE POR ENDOSSO TRANSLATIVO TÍTULO DE CRÉDITO CONTENDO VÍCIO FORMAL EXTRÍNSECO OU INTRÍNSECO, FICANDO RESSALVADO SEU DIREITO DE REGRESSO CONTRA OS ENDOSSANTES E AVALISTAS.