Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
O DIREITO À HORA REDUZIDA PARA 52 (CINQUENTA E DOIS) MINUTOS E 30 (TRINTA) SEGUNDOS, APLICA-SE AO VIGIA NOTURNO.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
OS QUINQUÊNIOS DEVIDOS AO PESSOAL DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A SERÃO CALCULADOS SOBRE O SALÁRIO DO CARGO EFETIVO, AINDA QUE O TRABALHADOR EXERÇA CARGO OU FUNÇÃO EM COMISSÃO. Tempo de serviço - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003