TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, CRIADO PELA EMPRESA, COM REQUISITOS PRÓPRIOS, NÃO SE ALTERA PELA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ÓRGÃO OFICIAL.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO BANCÁRIO A VANTAGEM PECUNIÁRIA POR ELE AUFERIDA NA COLOCAÇÃO OU NA VENDA DE PAPÉIS OU VALORES MOBILIÁRIOS DE EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, QUANDO EXERCIDA ESSA ATIVIDADE, NO HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO E COM O CONSENTIMENTO, TÁCITO OU EXPRESSO DO BANCO EMPREGADOR. INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO BANCÁRIO A VANTAGEM PECUNIÁRIA POR ELE AUFERIDA NA COLOCAÇÃO OU NA VENDA DE PAPÉIS OU VALORES MOBILIÁRIOS DE EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, QUANDO EXERCIDA ESSA ATIVIDADE, NO HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO E COM O CONSENTIMENTO, TÁCITO OU EXPRESSO DO BANCO EMPREGADOR.