Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
O VALOR DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS INTEGRA O "ORDENADO" DO TRABALHADOR PARA CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CEDIDOS À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A TÊM DIREITO AO REAJUSTAMENTO SALARIAL DETERMINADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 4.345, DE 1964. Funcionário público. Cedido. Reajuste salarial - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003