Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
AO MENOR NÃO APRENDIZ É DEVIDO O SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL (EX-PREJULGADO Nº 5). Salário. Menor não aprendiz — Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
PARA EFEITO DE EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS, EM CASO DO TRABALHO IGUAL, CONTA-SE O TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO, E NÃO NO EMPREGO (EX-PREJULGADO Nº 6) (Cancelada) N. da R.: Ver t. RESOLUÇÃO, st. Nº 129/05