Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
NÃO SE APLICA ÀS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO O PRINCÍPIO DE IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (EX-PREJULGADO 7).
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
É DEVIDO O ADICIONAL DE SERVIÇOS INSALUBRES, CALCULADOS À BASE DO SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO, AINDA QUE A REMUNERAÇÃO CONTRATUAL SEJA SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO ACRESCIDO DA TAXA DE INSALUBRIDADE (EX-PREJULGADO Nº 8). Adicional de insalubridade - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003