Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
A REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS DO TAREFEIRO DEVE SER NA BASE DA MÉDIA DA PRODUÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO, APLICANDO-SE-LHE A TARIFA DA DATA DA CONCESSÃO (EX-PREJULGADO Nº 22)
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
FALECE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO OU A INDENIZAÇÃO DE EMPREGADO DEMITIDO COM BASE NOS ATOS INSTITUCIONAIS (EX-PREJULGADO Nº 23). Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003