CONTRATO DE TRABALHO
RENÚNCIA AOS DIREITOS TRABALHISTAS
Em revisão editorial
A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRA O SALÁRIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZAM O BANCÁRIO COMO EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÃO PREVISTAS NO ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º DA CLT, NÃO EXIGINDO AMPLOS PODERES DE MANDO, REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADOR, DE QUE COGITA O ARTIGO 62, ALÍNEA "c", CONSOLIDADO. (Cancelada) N. da R.: Ver t. RESOLUÇÃO, st. Nº 129/05 O RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO, QUE NÃO PARTICIPOU DA RELAÇÃO PROCESSUAL COMO RECLAMADO E QUE, PORTANTO, NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COMO DEVEDOR, NÃO PODE SER SUJEITO PASSIVO NA EXECUÇÃO. Grupo econômico. Execução. Solidariedade - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003