Acórdão
CONTRATO DE TRABALHO
RENÚNCIA AOS DIREITOS TRABALHISTAS
Em revisão editorial
A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
O SALÁRIO-FAMÍLIA SOMENTE DEVIDO AOS TRABALHADORES URBANOS, NÃO ALCANÇANDO OS RURAIS, AINDA QUE PRESTEM SERVIÇOS NO CAMPO, A EMPRESA AGROINDUSTRIAL. Salário-família. Trabalhador rural - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003