CONTRATO DE TRABALHO
RENÚNCIA AOS DIREITOS TRABALHISTAS
Em revisão editorial
A DEMANDA TRABALHISTA, AINDA QUE ARQUIVADA, INTERROMPE A PRESCRIÇÃO.
- Recurso
- Agravo de instrumento .
- Tribunal
Ementa
O EMPREGADO ELEITO PARA OCUPAR CARGO DE DIRETOR TEM O RESPECTIVO CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO, NÃO SE COMPUTANDO O TEMPO DE SERVIÇO DESTE PERÍODO, SALVO SE PERMANECER A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA INERENTE À RELAÇÃO DE EMPREGO. A AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NO INSTRUMENTO DE MANDATO - PROCURAÇÃO - TORNA IRREGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INEXISTENTE. Representação processual. Mandato expresso. Ausência de firma reconhecida - Cancelado - Res. 49/1995, DJ 30.08.1995 - Lei nº 8.952/1994 LEGÍTIMA É A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS EMPREGADOS ASSOCIADOS, PELO SINDICATO QUE CONGREGA A CATEGORIA PROFISSIONAL, NA DEMANDA TRABALHISTA CUJO OBJETO SEJA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 NÃO SE CONHECE DO AGRAVO PARA SUBIDA DO RECURSO DE REVISTA, QUANDO FALTAREM NO TRASLADO O DESPACHO AGRAVADO, A DECISÃO RECORRIDA, A PETIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA, A PROCURAÇÃO SUBSCRITA PELO AGRAVANTE, OU QUALQUER PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. Agravo de instrumento. Traslado deficiente - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003