EMFOR
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TST, SE AS INTEGRA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. TST.

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Acórdão

SALÁRIO COMPLESSIVO

HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO — SE AS INTEGRA

Recurso
Tribunal
TST

Resumo do acórdão

- O entendimento acerca da matéria encontra-se pacificado no âmbito desta Corte, consoante o teor do Enunciado nº 226, "in verbis": "Bancário. Gratificação por tempo de serviço. Integração no cálculo das horas extras. A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras". Dou provimento à revista, no particular, para determinar a integração do adicional por tempo de serviço no cálculo das horas extras devidas ao Reclamante. Ac. nº 4929 de 11-10-1995 Arquivo do EMFOR - TST/3.331 (*) "A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras" (EMFOR Nº 451). EMFOR 568

Ementa

A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras".