Acórdão
CONTRATO DE TRABALHO
REGULAMENTO DA EMPRESA
PERDA DAS VANTAGENS INERENTES
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
A REVERSÃO DO EMPREGADO AO CARGO EFETIVO IMPLICA NA PERDA DAS VANTAGENS SALARIAIS INERENTES AO CARGO EM COMISSÃO, SALVO SE NELE HOUVER PERMANECIDO DEZ OU MAIS ANOS ININTERRUPTOS. N. da R.: Da relação recebida do TST consta que referido enunciado foi cancelado. Arquivo do EMFOR - TST/1.884 EMFOR 451