Acórdão
COMPETÊNCIA
AÇÃO ENTRE EMPRESA E SINDICATO
VENDA DE TÍTULOS — QUANDO INTEGRA SUA REMUNERAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO BANCÁRIO A VANTAGEM PECUNIÁRIA POR ELE AUFERIDA NA COLOCAÇÃO OU NA VENDA DE PAPÉIS OU VALORES MOBILIÁRIOS DE EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, QUANDO EXERCIDA ESSA ATIVIDADE, NO HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO E COM O CONSENTIMENTO, TÁCITO OU EXPRESSO DO BANCO EMPREGADOR. Aprovada em sessão de 21-11-79 Resolução Administrativa 121/79 Publicada no DJ de 27-11-79 Precedente: Recurso de Revista - TST - 1ªT - Proc. 5.260/77 - ac. de 9-5-78 - EMFOR 363 Arquivo do EMFOR, TST/1.181 EMFOR 387