Acórdão
TRABALHO TEMPORÁRIO
EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS — QUANDO OCORRE
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... . Ac. nº 2.566 de 19-05-1994 Arquivo do EMFOR, TST/3.286 EMENTÁRIO FORENSE. Maio, 1995. Ano XLVII. Nº 558