CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
CONTRATO A PRAZO DETERMINADO
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA — "ONUS PROBANDI" QUE COMPETE A EMPRESA
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ... Nesse mesmo sentido já decidiu esta Egrégia Turma, conforme segundo aresto de ...: "Relação emprego. Ônus probandi. Contratado o vínculo empregatício sob alegação de inexistência de continuidade da prestação de serviço, caberia à reclamada a comprovação da eventualidade - artigo 333, do CPC (TST, 2ª Turma, RR-4.629/78, DJ 22-6-79, pág. 4.924)." - Dou, assim, provimento ao recurso para restabelecer a respeitável decisão da MM. Junta de origem. Ac. nº 378 de 17-08-1990 VENCIDOS OS MINISTROS JOSÉ AJURICABA e FRANCISCO LEOCÁDIO. Arquivo do EMFOR - TST/3.063 EMFOR 534
Ementa
A negativa de relação de emprego, sob a alegação de relação jurídica diversa entre os litigantes, atrai para a empresa o ônus da respectiva prova.