Acórdão
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
DECRETO-LEI 5.452 DE 01-05-1943
INTIMAÇÃO DO CÁLCULO — FALTA - DESERÇÃO MANTIDA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. - A deserção se impõe mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo. . RODC 387647/97 Min. Regina Rezende DJ 05.06.98 unânime . EIDC 316836/96 Min. Armando de Brito DJ 03.04.98 unânime . ROAD 397332/97 Min. Armando de Brito DJ 20.03.98 unânime . AIRO 202824/95, Ac.213/96 Min. Ursulino Santos DJ 12.04.96 unânime TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Comissão de Precedentes Normativos Orientação Jurisprudencial da SDC