Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DECISÃO QUE MODIFICA O MÉRITO
PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES — DESNECESSIDADE
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, NAS JUNTAS, É DESNECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO DAS PARTES Sessão de 21-10-1963 Arquivo do EMFOR - TST/1.487 NO MESMO SENTIDO: Recurso de Revista, TST, Proc. 3.085-57, ac. de 22-4-1958; Recurso de Revista, TST, Proc. 3.693-57, ac. de 17-6-1958 e Recurso de Revista, TST, Proc. 474-62, ac. de 15-5-1962, in "EMENTÁRIO FORENSE". Ns. 119, 123 e 167. EMFOR 410