ESTABILIDADE PROVISÓRIA
SUPLENTE DO DIRETOR
Em revisão editorial
DIREITO DO SUBSTITUTO — NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DAS MESMAS TAREFAS DO SUBSTITUÍDO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ... Para que o substituto faça jus a perceber o mesmo salário do substituído é necessário que execute as mesmas tarefas daquele. No caso o julgado regional deixa claro que isso não ocorre justificando que o reclamante não assumiu as demais tarefas do substituto "por não possuir assinatura autorizadora da empresa". - Eis a circunstância, sem dúvida preponderante, afasta o direito reclamado. - Dou provimento ao recurso para excluir da condenação o pedido relativo ao salário substituição. Ac. de 19-11-1990 Arquivo do EMFOR - TST/2.852 EMFOR 521
Ementa
Para que o substituto faça jus a perceber o mesmo salário do substituído é necessário que execute as mesmas tarefas daquele. Inocorrendo a substituição plena, indevido o salário correspondente.