Acórdão
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
SUPLENTE DO DIRETOR
Em revisão editorial
AVISO DIREH Nº 02/84 INEFICÁCIA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
O AVISO DIREH Nº 02/84, QUE CONCEDIA ESTABILIDADE AOS EMPREGADOS DA CONAB, NÃO TEM EFICÁCIA, PORQUE NÃO APROVADO PELO MINISTÉRIO AO QUAL A EMPRESA SE SUBORDINA." Resolução nº 72/97 Precedentes: AGERR 119.057/94 - Ac. SBDI1 2.478/96 (Min. RIDER DE BRITO - DJ 08.11.96). Decisão unânime. ERR 95.029/93 - Ac. SBDI1 2.016/96 (Min. RONALDO LEAL - DJ 25.10.96). Decisão unânime. ERR 98.703/93 - Ac. SBDI1 1.149/96 (Min. JOÃO DALAZEN - DJ 08.11.96). Decisão unânime. ERR 79.868/93 - Ac. SBDI1 680/96 (Min. LUCIANO CASTILHO - DJ 04.10.96). Decisão unânime. ERR 64.207/92 - Ac. SDI 295/96 (Min. VANTUIL ABDALA - DJ 22.03.96). Decisão unânime. Decisão 12.06.1997. Pág. 32.057 EMFOR 575