ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Resumo do acórdão

- O Egrégia Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, através de sua Quarta Turma, pelo acórdão ..., deu provimento parcial ao recurso da reclamante, mas indeferiu os reflexos do período da estabilidade provisória nas demais verbas da condenação e considerou como da autora o ônus da prova no tocante às horas extras. - ... A finalidade da estabilidade provisória é coibir a dispensa neste período. Assim, se esta acontece, acarreta uma penalidade, e esta pode ser a reintegração no emprego ou a indenização pela dispensa imotivada. - Portanto, "in casu", se não foi pedida a reintegração é devida a indenização pelo tempo correspondente à data da dispensa ao fim do período da estabilidade provisória, com reflexo nas demais verbas. - Pelo exposto, dou provimento ao recurso, no particular, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização referente ao período que vai da despedida ao fim da estabilidade provisória, com reflexos nas demais verbas. Proc. TST-RR-5.162/89, Ac. de 21-05-1990 Arquivo do EMFOR - TST/2.738 EMFOR 513