GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

Ementa

GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS. - É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo. . RODC 410011/97 Min. Moacyr R. Tesch DJ 12.06.98 por maioria . RODC 382057/97 Min. Armando de Brito DJ 20.03.98 unânime . RODC 380466/97 Min. Antônio Fábio DJ 20.03.98 unânime . RODC 368286/97, Ac. 1500/97 Min. Armando de Brito DJ 20.03.98 por maioria . RODC 253913/96, Ac. 1387/96 Min. Armando de Brito DJ 14.03.97 unânime . RODC 200025/95, Ac. 312/96 Min. Roberto Della Manna DJ 14.06.96 unânime TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Comissão de Precedentes Normativos Orientação Jurisprudencial da SDC GREVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE TENTATIVA DIRETA E PACÍFICA DA SOLUÇÃO DO CONFLITO. ETAPA NEGOCIAL PRÉVIA. - É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto. . RODC 298586/96, Ac. 349/97 Min. José L. Vasconcellos DJ 18.04.97 unânime . RODC 222119/95, Ac. 42/97 Min. Armando de Brito DJ 21.03.97 unânime . RODC 190548/95, Ac. 42/96 Min. Orlando T. Costa DJ 08.03.96 unânime . RODC 180752/95, Ac. 839/95 Min. Armando de Brito DJ 24.11.95 por maioria TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Comissão de Precedentes Normativos Orientação Jurisprudencial da SDC 12. GREVE.