ESTABILIDADE PROVISÓRIA
ACIDENTE DO TRABALHO
REQUERIMENTO DE SINDICATO — QUANDO SE LEGITIMA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
GREVE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL QUE DEFLAGRA O MOVIMENTO. - Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal de movimento paredista que ele próprio fomentou. . RODC 387565/97 Juiz Convoc.Fernando E.Ono DJ 07.08.98 unânime . RODC 298599/96, Ac. 544/97 Min. Regina Rezende DJ 06.06.97 unânime . RODC 311416/96, Ac. 258/97 Min. Orlando T. Costa DJ 02.05.97 unânime . RODC 261107/96, Ac. 47/97 Min. Armando de Brito DJ 21.03.97 por maioria . RODC 274952/96, Ac. 977/96 Min. Armando de Brito DJ 21.02.97 por maioria TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Comissão de Precedentes Normativos Orientação Jurisprudencial da SDC