TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ementa

A legislação específica (Lei nº 5.584/70, art. 3), prevê que os exames periciais serão realizados por perito único, designado pelo Juiz, às partes sendo facultada a indicação de assistente. O perito do Juízo é remunerado por uma das partes porque é considerado indispensável. O assistente é facultativo, cabendo à parte que o indicou o ônus da remuneração, sob pena de tornar-se dispendioso e complexo um processo que deve primar pela rapidez, economia e simplicidade. Proc. TST-RR-8.944/90, Ac. de 08-06-1992 VENCIDO OS MINISTROS JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS E JOSÉ CALIXTO. Arquivo do EMFOR - TST/3.017 EMFOR 531 A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia. Resolução nº 44/95 DJ de 23-03-1995 EMFOR 556