ACIDENTE DO TRABALHO
CONDUÇÃO PARA O SERVIÇO
TRANSPORTE PAGO PELO EMPREGADOR — LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - DIREITO A HORAS "IN ITINERE"
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ... Correto o entendimento do Egrégio Regional ao asserir "in verbis". "Para a exata aplicação do Enunciado 90 (*) TST, as horas "in itinere" devem se limitar ao trecho efetivamente não servido pelo transporte público, no qual a condução fornecida pelo empregador se mostra indispensável para o acesso ao local de trabalho e respectivo retorno. - Sendo assim a decisão recorrida está em harmonia com a iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciado no Enunciado nº 90 (*), motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO. Ac. de 19-11-1990 Arquivo do EMFOR - TST/2.883 (*) "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é compatível na jornada de trabalho." ("EMFOR", Nº 370). EMFOR 523
Ementa
O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho, de difícil acesso, ou não servido por transporte regular público, e para seu retorno, é computável na jornada de trabalho.