EMFOR
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TST, re ., TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. TST. re ..

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Acórdão

ACIDENTE DO TRABALHO

CONDUÇÃO PARA O SERVIÇO

CONDUÇÃO — TEMPO NELA CONSUMIDO - QUANDO A INTEGRA

Recurso
re .
Tribunal
TST

Resumo do acórdão

- Acompanhando a jurisprudência da E. 1ª Turma, tenho me posicionado no sentido de que a insuficiência do transporte que serve o local de trabalho do empregado implica na irregularidade do transporte público, fazendo incidir o Enunciado nº 90 (*) da Súmula desta Corte, autorizando o deferimento das horas in itinere. - Acolho os embargos para deferir ao autor as horas in itinere, restabelecendo o entendimento sufragado pela MM. Junta de Origem. Proc. TST-E-RR-8.356/85, Ac. de 13-09-1989 Arquivo do EMFOR - TST/2.721 (*) "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho". ("EMFOR", Nº 370). EMFOR 544

Ementa

A insuficiência do transporte que serve o local de trabalho implica na irregularidade do transporte público, gerando o direito à percepção das horas in itinere.