ACIDENTE DO TRABALHO

Resumo do acórdão

- Emprestando à Súmula nº 90 do TST ampla interpretação, a Turma entendeu que a insuficiência e incompatibilidade de transporte público, aliadas ao fornecimento de condução pelo empregador até o local de difícil acesso, ensejava a aplicação da orientação sumular mencionada. - Nos embargos, defende a empresa que a interpretação emprestada pelo Colegiado é intolerável, pois amplia, em muito, o seu conteúdo. Aduz que a jurisprudência cediça de nossa Casa já se posicionou no sentido de que a incompatibilidade e insuficiência de transporte público não ensejam o reconhecimento das horas "in itinere". Alude a Súmula nº 324 do TST e oferece aresto para o cotejo de teses. - ........................................................................................................................ - A incompatibilidade entre os horários de entrada e saída do empregado no serviço e os do transporte público regular caracteriza o local como de difícil acesso, atraindo, assim, a aplicação da Súmula nº 90 do TST. - Nesse sentido tem-se firmado a jurisprudência da Egr. SDI, consoante, entre outros, os seguintes precedentes: E-RR-65.119/92 ac. 670/96 relator Min. Ronaldo Leal; E-RR-24.772/91, ac. 20337/95, relator Min. José Calixto; e E-RR-6357/90, ac. 3394/94, relator Min. Vantuil Abdala. - Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Ac. SBDI1-2.886/96 Arquivo do EMFOR, TST/N1184 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 1999. Ano LI. Nº 603