PROCESSO DE EXECUÇÃO

Resumo do acórdão

- ... No julgamento daquele precedente, finalmente, se demonstrou que o STF "há muito firmou o entendimento de que, em falência ou em concordata, é cabível a correção monetária com base na Lei nº 6.899/81, inclusive quando se trata de restituição de mercadoria pelo equivalente em dinheiro, ou restituição de quantia adiantada em decorrência de contrato de câmbio" (RE 112.318-4, DJ 11-12-87). - A indexação da moeda já é tema que tem consenso de aceitação na Corte, tanto que no REsp nº 2.665 - MG, de minha relatoria, prolatei ter-se como certo e assentado na doutrina e na Jurisprudência que a atualização do padrão monetário é medida de profilaxia que se impõe, quando a política governamental visa sanear a economia, preservando-a dos malefícios da inflação para estabilizar o sistema monetário. - Manifestei, em consonância com a jurisprudência do STF, que a atualização monetária não amplia a dívida; tão só obsta que se a diminua em face da corrosão da moeda por força do fenômeno inflacionário. Ac. de 21-05-1991 DJ de 19-8-1991 Arquivo do EMFOR - STJ/696 EMFOR 525