Acórdão
INSALUBRIDADE
COMPETÊNCIA DO MINISTRO DO TRABALHO
AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO — SE PREJUDICA O PEDIDO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ...A questão posta, consiste em saber se o pedido feito pelo reclamante sobre determinado agente insalubre e deferido porque o exame técnico revela que, de fato, ocorre a insalubridade, mas não devido ao agente indicado, mas a outro, resulta em julgamento "ultra petita". - A literativa jurisprudência desta Corte é do sentido de que não ocorre julgamento "ultra petita" quando a parte postula adicional de insalubridade fundada em um agente e deferido com base em outro. Ac. de 14-09-1989 Arquivo do EMFOR - TST/2.892 EMFOR 523
Ementa
A caracterização e a classificação da insalubridade independem da indicação de um agente insalutífero preciso.