PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
Em revisão editorial
EXPOSIÇÃO AO PERIGO INFERIOR À JORNADA — SE AUTORIZA O SEU INDEFERIMENTO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- A questão já se encontra pacificada nesta Colenda Turma no sentido de que o importante, para efeito de se deferir o adicional, é que haja contato ou exposição à área de risco, pouco importando que esta se dê em período menor que a duração da jornada, pois afinal quaisquer das por ora juridicamente consideradas fontes produtoras de periculosidade (inflamáveis, explosivos e eletricidade) tem natureza tal que a exposição por poucos segundos já pode ocasionar a lesão que o legislador procura evitar. - Nego provimento. Proc. TST-RR-5.699/88, Ac. de 16-05-1989 Arquivo do EMFOR - TST/2.529 EMFOR 495
Ementa
"O importante, para efeito de se deferir o adicional, é que haja contato ou exposição à área de risco, pouco importando que esta se dê em período menor que a duração da jornada, pois afinal quaisquer das por ora juridicamente consideradas fontes produtoras de periculosidade (inflamáveis, explosivos e eletricidade) tem natureza tal que a exposição por poucos segundos já pode ocasionar a lesão que o legislador procura evitar".