Acórdão
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
Em revisão editorial
TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE ÍNDICE SOBRE OS MESMOS
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobrás. Aprovado pela Resolução Administrativa nº 69/78, de 19.09.78. Publicado no Diário da Justiça de 26.09.78. Precedentes no EMFOR/TST nºs 337, 336, 350, 356 e 357.