Acórdão
APOSENTADORIA
COMPLEMENTAÇÃO PELO EMPREGADOR
SE É OPORTUNA A LEVADA A EFEITO NO RECURSO ORDINÁRIO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- A meu ver, a prescrição pode ser arguida no recurso ordinário, independentemente de não ter sido prequestionada no juízo de origem. Neste sentido, já houve pronunciamento (RR - 3.451/88, Relator Ministro JOSÉ AJURICABA). Assim, considerando que o reclamado em seu recurso ordinário alega estar prescrito o direito de os autores postularem a gratificação de nível, dou provimento à revista. Proc. TST-RR-2.383/89, Ac. de 05-04-1990 Arquivo do EMFOR - TST/2.749 EMFOR 514
Ementa
A prescrição pode ser arguida no recurso ordinário, independentemente de não ter sido prequestionada no juízo de origem.