Acórdão
CONTRATO DE TRABALHO
RENÚNCIA AOS DIREITOS TRABALHISTAS
Em revisão editorial
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Entendo que a pretensão do autor está absolutamente respaldada pelo Enunciado nº 268 (*) que expressamente consigna: "A demanda trabalhista, ainda que arquivada interrompe a prescrição. - Destarte, dou provimento ao recurso para afastando a prescrição declarada pela MM. Junta determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau, a fim de que aprecie, como entender, o pedido formulado na prima peça. Proc. TST-RR-5.464/89, Ac. 26-03-1990 Arquivo do EMFOR - TST/2.819 EMFOR 519
Ementa
A demanda trabalhista, ainda que arquivada interrompe a prescrição.