Acórdão
APOSENTADORIA
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Em revisão editorial
USINA DE AÇÚCAR — EQUIPARAÇÃO AOS INDUSTRIÁRIOS - QUANDO OCORRE
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que os trabalhadores de usina de açúcar são equiparados aos industriários apenas para efeitos de benefícios oriundos de aumentos normativos, aplicando-se-lhes portanto a prescrição do art. 10 da Lei 5.884/73. Nego provimento. Ac. de 09-08-1995 DJU 29-09-95 Arquivo do EMFOR S00116/TST EMFOR 597
Ementa
O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que os trabalhadores de usina de açúcar são equiparados aos industriários apenas para efeitos de benefícios oriundos de aumentos normativos, aplicando-se-lhes portanto a prescrição do art. 10 da Lei 5.884/73.