EMBARGOS INFRINGENTES

Resumo do acórdão

- A Revisa não foi conhecida com base no Enunciado nº 297 do TST, ao fundamento de que o Regional não havia analisado a matéria e também não havia a parte se utilizado do remédio processual cabível para possibilitar o confronto de teses bem como a aferição de violação do dispositivo legal invocado. - O Embargante alega que a decisão embargada vulnerou o art. 896 da CLT, porque, no Recurso de Revista, foi veiculada matéria relativa à nulidade absoluta (impedimento de juiz) sendo, portanto, inaplicável o Enunciado nº 297 do TST como óbice ao conhecimento do recurso. Colaciona arestos oriundos do STF e desta SDI como endosso de sua tese. - De fato, quando a nulidade ocorre no julgamento do próprio recurso não há como exigir prévio prequestionamento. - A exigência de prequestionamento não pode ser considerada como condição de conhecimento de Recurso de Revista por violação de lei praticada pela própria decisão recorrida, que, ao apreciar o recurso interposto, comete erro in procedendo. - A matéria não poderia ter sido agitada no Recurso Ordinário, porque não ocorreu anteriormente, mas durante o seu julgamento. - No mesmo diapasão esta SDI tem-se manifestado, conforme demonstram os seguintes precedentes: E-RR-138.536/94, Ac. SBDI1-1.638/97, DJ 16/5/97, Min. Vantuil Abdala; E-RR-16.871/90, Ac. SBDI1-396/96, DJ 12/4/96, Min. Vantuil Abdala. - Conheço dos Embargos por ofensa ao art. 896 da CLT. - ................ .................................................................................................................................. - Conhecidos os Embargos por ofensa ao art. 896 da CLT, por má aplicação do Enunciado nº 297 desta Corte, a conseqüência lógica é o seu provimento para, afastado o óbice do Enunciado nº 297 desta Corte em relação ao tema nulidade do acórdão - impedimento do juiz, determinar o retorno dos autos à Segunda Turma, para que reexamine o conhecimento do referido tema e, se for o caso, analise meritoriamente a respectiva matéria. CONCLUSÃO - Conheço parcialmente dos Embargos e dou provimento para, afastado o óbice do Enunciado nº 297 desta Corte em relação ao tema nulidade do acórdão - impedimento do juiz, determinar o retorno dos autos à Segunda Turma, para que reexamine o conhecimento do referido tema e, se for o caso, analise meritoriamente a respectiva matéria. Ac. 5345/97 - DJ 12-12-97 Julgado em 17-11-1997 Arquivo do EMFOR, TST/N1389 EMFOR 605