CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Resumo do acórdão

- ... Relativamente a reclamação propriamente dita, a reclamada inconforma-se em primeiro lugar quanto ao pagamento dos salários vencidos e vincendos até o trânsito em julgado, face a reintegração determinada pela MM. Junta. - Alega que a r. sentença julgou improcedente o pedido de indenização em dobro para determinar a reintegração, sem contudo condenar ao pagamento dos salários referentes ao período do afastamento. Isso em verdade não foi explicitado, mas ao determinar a reintegração, essa condenação tem-se como inserida. Alega, ainda, que o regional apreciando o pedido respectivo, reconheceu o pedido, em flagrante divergência com outras decisões. O atrito não restou demonstrado. As hipóteses são diversas. No aresto paradigma a situação é de empregador que em inquérito oferece o retorno ao empregado acusado. - Não conheço, portanto. Proc. TST-RR-560/83, ac. de 4-12-1984 Arquivo do Ementário Forense, TST/1.838 EMFOR 447