AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ADVOGADO E DA PARTE
LIMITE DE QUINZE MINUTOS — ELISÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ... Decidiu o Eg. Regional ... verbis: "Não compactuou com a jurisprudência de que poucos minutos de atraso, até 15, podem justificar a revelia da empresa. A Lei não faculta esse direito, até porque seria difícil sobre quantos minutos razoáveis para aceitar-se a tolerância. - ... Razão assiste às Reclamadas. Com efeito, poucos minutos de atraso, até o máximo de 15, podem justificar a revelia da empresa. No caso ficou manifesto o ânimo de defesa, tendo em vista que o atraso foi de apenas 6 minutos ... . A própria lei tolera o atraso de até 15 minutos para o Juiz. - Assim, dou provimento à revista para elidindo as penas de revelia e confissão anular o processo ... devolver os autos à MM. Junta de origem, para que instrua e julgue o pedido como entender de direito. Proc. TST-RR-2.937/88, Ac. de 20-11-1989 Arquivo do EMFOR - TST/2.668 EMFOR 543
Ementa
Poucos minutos de atraso, até o máximo de 15, podem justificar a revelia da empresa. No caso dos autos ficou manifesto o ânimo de defesa, tendo em vista que o atraso foi de apenas 6 minutos. A própria lei tolera o atrazo de até 15 minutos para o juiz.