MANDADO DE SEGURANÇA
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SETORES PROFISSIONAIS E ECONÔMICO ENVOLVIDOS NO CONFLITO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SETORES PROFISSIONAL E ECONÔMICO ENVOLVIDOS NO CONFLITO. NECESSIDADE. . RODC 420781/98 Min. Armando de Brito DJ 04.05.98 unânime . RODC 368226/97 Min. Moacyr R. Tesch DJ 30.04.98 unânime . RODC 390672/97 Min. José L. Vasconcellos DJ 20.03.98 unânime . RODC 256075/96 Min. Antônio Fábio DJ 06.02.98 unânime . ROAG 204704/95, Ac. 17/97 Min. Ursulino Santos DJ 04.04.97 unânime TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Comissão de Precedentes Normativos Orientação Jurisprudencial da SDC LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SINDICATO REPRESENTATIVO DE SEGMENTO PROFISSIONAL OU PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE. - A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa. . RODC 377074/97 Min. Armando de Brito DJ 05.06.98 unânime . RODC 377081/97 Min. Armando de Brito DJ 05.06.98 unânime . RODC 332030/96, Ac. 786/97 Red. Min. Ursulino Santos DJ 03.10.97 por maioria . RODC 43010/92, Ac. 214/93 Min. Almir Pazzianotto DJ 16.04.93 unânime TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Comissão de Precedentes Normativos Orientação Jurisprudencial da SDC