SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
DISSÍDIOS COLETIVOS
REMUNERAÇÃO — BASE DE CÁLCULO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Inútil tentar a recorrente rebater as declarações colhidas em contundente prova oral produzida pelo autor (fls. 95/96), demonstrando que, de fato, ficava este à disposição da empresa durante os finais de semana e feriados. - Absolutamente correta a analogia com o artigo 244, § 2º, da CLT, o que só admito em casos especiais, quando resulte, de fato, comprovado que o empregado permanecia à disposição do empregador, como no caso dos autos. Ac. de 30-09-1996 DOSP 31-10-96 Arquivo do EMFOR S00167/TRT EMFOR 597
Ementa
POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 244, PARÁGRAFO 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AS HORAS DE SOBREAVISO DOS ELETRICITÁRIOS SÃO REMUNERADAS À RAZÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO NORMAL. Arquivo do EMFOR - TST/1.884 EMFOR 451 EMENTA: - Restando robustamente provado, como no caso dos autos, que o reclamante permanecia à disposição da empresa nos finais de semana e feriados, correta a aplicação, por analogia, do disposto no artigo 244 da CLT.