CONTRATO DE TRABALHO

Resumo do acórdão

- ... Parece-me que, aqui, há desvio funcional, pelo que se apura dos documentos e dos depoimentos, mormente, onde leio: "... que a atividade desempenhada pelo reclamante junto à UFC, em nada se distingue da atividade ali desempenhada pelos demais vigilantes; que conhece Manoel P. S., Vigilante da UFC; que o referido cidadão exerce a mesma atividade exercida pelo reclamante, trabalhando ambos no Centro de Ciências; que Manoel P. é um pouco mais antigo que o reclamante na atividade de vigilância". Creio, pois, nas razões apresentadas pelo recorrente, não para lhe assegurar a equiparação mas apenas a diferença salarial, nos moldes da Súmula 223 (*) TFR: "O empregado, durante o desvio funcional tem direito à diferença salarial, ainda que o empregador possua quadro de pessoal organizado em carreira". - De conseguinte, dou provimento ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte a reclamação trabalhista, condenando, em conseqüência, a reclamada a pagar ao reclamante, durante o desvio funcional, a diferença salarial, apurável em execução, com juros e correção monetária na forma da lei, respeitada a prescrição bienal. Ac. de 25-11-1985 Revista do Tribunal Federal de Recursos - Maio de 1988 - Vol. 157 - Pág. 431 (*) "O empregado, durante o desvio funcional, tem direito à diferença salarial ainda que o empregador possua quadro de pessoal organizado em carreira." ("EMFOR", Nº 457). EMFOR 504