SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

Resumo do acórdão

- ... Segundo nos noticia o acórdão regional, a ... obteve a permissão para operar em algumas linhas, comprando, da empresa falida, alguns ônibus e contando com o trabalho de muitos empregados da ... que hoje, inclusive, ainda existe como Massa Falida. - Entendo, pois, que o advento da falência criou uma situação que deveria ser imediatamente solucionada, qual seja, a continuidade da prestação de serviços públicos de transportes. - Nesse passo, tem-se que a falência cassou a permissão conferida à falida, ensejando a convocação de outra permissionária ... . - ... Considere-se, ademais, que a falência, por si só, não gera a ruptura do pacto laboral. - Vale notar, por derradeiro, que o Tribunal a quo, ao negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, manteve, integralmente, a sentença ordinária, onde constam duas premissas que espancarão quaisquer dúvidas que ainda possam pairar sobre a questão: a) não ficou provado nos autos se na área assumida ... trabalhava o autor, e b) o autor não alegou que era empregado da empresa acima anunciada, sendo certo que a baixa em sua carteira de trabalho foi dada pela Massa Falida. - Por estes fundamentos, nego provimento ao recurso. Ac. nº 1.466 de 27-09-1990 VENCIDO MINISTRO HYLO GURGEL Arquivo do EMFOR - TST/3.056 EMFOR 534