NULIDADE DE PROCESSO

Ementa

No processo do trabalho, as hipóteses de impedimento ou suspeição de testemunhas estão arroladas no art. 829, da CLT, pelo que inaplicável o disposto no art. 405, parágrafos 2º e 3º do CPC. O simples fato de a testemunha ter sido autora em ação trabalhista contra o reclamado, por si só, não faz presumir que seja sua inimiga e, portanto, suspeita. Ac. de 15-10-1990 Arquivo do EMFOR - TST/2.894 EMFOR 523