TRABALHADOR RURAL

Resumo do acórdão

- De acordo com as provas carreadas nos autos o Eg. 10º Regional, ..., deferiu ao reclamante as horas extras pleiteadas, asseverando que "a simples existência de litígio entre as testemunhas e o reclamado não configura o impedimento nem, muito menos, a suspeição das testemunhas para depor, a teor das disposições legais inseridas no art. 405, parágrafos 2º e 3º do CP ... . - ............................................... - O simples fato de achar-se a testemunha em litígio com o réu não a torna suspeita. Não se pode deste fato inferir a existência de inimizade capital entre esta e o réu, posto que é normal da Ordem Constitucional que venham as partes a solver suas lides pela ação do Judiciário. - Ainda, como argumento a sustentar a razoabilidade da decisão "a quo", é de se recordar que o julgador é livre na apreciação e valoração da prova, desde que o faça de forma motivada, mormente, "in casu", quando se basear também em outras provas. - Do exposto, nego provimento ao recurso. Ac. nº 0411 de 09-02-1995 Arquivo do EMFOR, TST/558 EMENTÁRIO FORENSE. Maio, 1995. Ano XLVII. Nº 558