Acórdão
TRABALHADOR RURAL
DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
USINA DE AÇÚCAR — QUAL A CATEGORIA PROFISSIONAL A QUE PERTENCEM
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram categoria profissional de industriários, beneficiando-se dos aumentos normativos obtidos pela referida categoria. Referência: Art. 7º, letra "b", da CLT. Aprovado pela Resolução Administrativa nº 105/74, de 18.10.74. Publicado no Diário da Justiça de 24.10.74. Cancelada pela Resolução nº 03/93. Arquivo do EMFOR. TST/6-2.373