EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Resumo do acórdão

- Entende o recorrente que a contratação era feita dia a dia, na modalidade de locação de serviços, conforme sua necessidade, portanto as autoras eram "extras" ou trabalhadores autônomas, sem qualquer subordinação ou vinculação empregatícia. Em que pese o esforço da argumentação recursal do demandado, sua tese não pode vingar. - Com efeito, as recorridas eram contratadas e, juntamente com as demais empregadas do recorrente, passavam a realizar as atividades essenciais ao objeto econômico da empresa. Não tinham elas liberdade e autonomia no desempenho de tais funções, ficando vinculadas e recebendo ordens dos prepostos do empregador. Não se trata pois, da realização de trabalho eventual, pois executavam tarefas próprias da atividade hoteleira, obedecendo às normas do demandado. - A modalidade era muito conveniente ao recorrente, que recolhia o trabalho das recorridas apenas quando necessitava ou lhe convinha burlando, desta forma, os direitos das trabalhadoras. - Se não trabalhavam todos os dias e continuamente, tal acontecia em proveito do recorrente, que não as convocava. Porém, mesmo este fato desfigura a relação empregatícia pretendida, pois a legislação laboral permite e acolhe a prestação laboral subordinada semanal ou mensal reduzida. - Assim, evidentes os elementos caracterizadores do vínculo empregatício - subordinação, remuneração e trabalho não eventual - impõe-se o seu reconhecimento. TRT-8.558/83, Julgado em 30-05-1984 Arquivo do Ementário Forense, TRT/313 EMFOR 435