DISSÍDIO COLETIVO

Resumo do acórdão

MÉRITO - A sentença de origem analisou a questão à luz da Lei 4.330, entendendo pela incorrência da falta grave alegada, em face da participação passiva do reclamante em greve conhecida ilegal pelo TRT, não restou provado nenhuma participação ativa na greve, como afirmado ... pela decisão de 1º grau. - Acresce que a greve, mesmo sendo considerada ilegal, há necessidade de se distinguir aqueles, que tomaram parte ativa no movimento paredista ou ficaram impossibilitados de trabalhar por causa da greve. Portanto, a participação não dá motivo para a penalidade a que foi submetido. - Por isto, dou provimento ao recurso, para restabelecer a decisão de primeiro grau. Conforme é a pacífica jurisprudência do TST. Proc. TST-RR-810/82, Julgado em 23-03-1983 VENCIDO O MINISTRO EXPEDITO AMORIM Arquivo do EMFOR TST/1.575 EMFOR 442