CONTRATO DE TRABALHO

Resumo do acórdão

- A questão básica nos presentes autos reside em identificar a natureza da relação jurídica havida entre as partes. - Sabido e ressabido que o traço distintivo do contrato de trabalho ou o que define a condição de empregado e por conseguinte o vínculo empregatício é a subordinação. - Após detido exame da prova, não vislumbrei o elemento buscado. - Com efeito, ouvido, o reclamante confessou que celebrou com o antigo proprietário da fazenda, José P. N., já falecido, contrato mediante o qual se obrigou a zelar pelo gado leiteiro, auferindo como contraprestação 40% do resultado da venda do leite. Afirmou ainda que "além da tiração do leite cumpria outras ordens do reclamado", para, logo adiante esclarecer que "somente cuidava do gado leiteiro" (v. fl.). - Ora, se as tarefas do reclamante eram limitadas ao trato e manejo do gado de leite, mediante a participação no resultado da produção, caracterizada está a partilha dos lucros e prejuízos, de molde a afugentar a relação de emprego e caracterizar, de forma induvidosa, a existência do contrato de parceria pecuária noticiado na defesa. - Averbe-se, por importante, que os fatos aqui narrados foram extraídos do depoimento pessoal do autor, encerrando, pois, confissão real, que, como se sabe, sobrepõe-se à prova testemunhal. - Todavia, mesmo que assim não se entenda, a questão vista sob o prisma dos demais depoimentos constantes do autos, não se altera. - Isto porque a prova oral, examinada sob o aspecto global, demonstra que o reclamante, além das tarefas próprias da ordenha, desempenhava outros afazeres, p orém, todos eles correlatos com as atividades de parceiro-outorgado-cedido. - Observa-se, a propósito, que o trabalho em roças destinadas ao abastecimento dos silos - inserindo-se aí o preparo da terra ou sua aragem mecanizada, após prévio desmatamento, a semeadura, a capina e a colheita - são atividades próprias e inerentes ao contrato de parceria, já que incumbe ao parceiro-tratador zelar pela alimentação do gado em épocas de estiagem. - De sua vez, os reparos em cerca não encerram atividade estranha ao contrato em tela, uma vez que o descaminho das vacas importaria em prejuízo para ambos os parceiros, que teriam a renda do leite diminuída. - Não se argumente que o zelo do gado solteiro não se inseria nas tarefas do reclamante, eis que manifesto o seu interesse de ver aquelas reses paridas, aumentando, assim, a produção do leite e, via de conseqüência, o seu lucro. O manejo do gado adquirido de terceiros, por óbvio, interessava diretamente ao reclamante, já que aumentava ou, no mínimo, mantinha estável a produção. Vale lembrar que a falta de substituição das reses conduziria o negócio à bancarrota, posto que as vacas esgotadas certamente seriam descartadas, sem qualquer reposição. - Conclui-se, pois, que todas as atividades desenvolvidas pelo reclamante são própria e peculiares do contrato de parceria pecuária. - Por fim, releva salientar que o peticionário, durante mais de quatro lustros, trabalhou nas condições retro mencionadas, auferindo ganho razoável e notoriamente incompatível com a remuneração comumente paga a simples vaqueiro, tanto assim que conseguiu adquirir "casa humilde, carro velho e algum gado" (v. depoimento do reclamante - fl.), e somente agora veio a Juízo para, dizendo-se empregado, reivindicar seus direitos... - Dou provimento ao re