Acórdão
INSALUBRIDADE
COMPETÊNCIA DO MINISTRO DO TRABALHO
ASSISTÊNCIA À INSPEÇÃO — DIREITO DAS PARTES
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
As partes tem sempre direito a assistir à inspeção de realização de perícia para verificação de insalubridade no local de trabalho, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. (Ementa modificada pelo EMENTÁRIO FORENSE). V. tb. t. INSALUBRIDADE, st. PERÍCIA. EMFOR 413