SOCIEDADE ANÔNIMA
RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES
Em revisão editorial
QUANDO LHE É DEVIDO O ADICIONAL
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
...A pretensão gira em torno da gratificação de risco de vida, deferida pelas instâncias ordinárias, uma vez que tutelados os reclamantes pelo Decreto nº 1.771/70). - A gratificação de risco de vida, instituída pela Lei nº 701/67, do Estado do Amazonas, só é devida à enfermeira lotada no Serviço de Lepra, no Serviço de Tuberculose ou outro hospital de isolamento subordinado à Secretaria de Saúde. - Sendo um hospital geral, a pretendida gratificação não é de ser deferida. - Dou provimento para julgar improcedente a reclamação. Proc. TST-RR-3.566/81, Julgado em 26-03-1982 Arquivo do Ementário Forense. TST/1.453 EMFOR 407
Ementa
A gratificação de risco de vida é devida somente à enfermeira lotada em hospitais de isolamento, subordinado à Secretaria de Saúde.