Acórdão
CONTRATO DE TRABALHO
REGULAMENTO DA EMPRESA
Em revisão editorial
ENGLOBAMENTO NO SALÁRIO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — INEXISTÊNCIA DESTA - SUPRESSÃO - CARACTERIZAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
O pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário, mesmo inexistindo a periculosidade, sendo liberalidade da empresa, não pode ser suprimido, por se tratar de cláusula do contrato. V. o t. SALÁRIO COMPLESSIVO, st. CONCEITUAÇÃO Arquivo do Ementário Forense, TST/1.417 EMFOR 403